1. Contactos: Telefone, horário de atendimento, email e sítio da internet.

2. ATCUD: Código único de documento e respetivo Código QR.

3. Morada de faturação: Se diferente da morada de instalação do contador e a pedido do cliente.

4. Dados do titular do contrato: Nome, número de utilizador e número de identificação fiscal.

5. Data limite de pagamento: Prazo de pagamento. Findo este prazo decorrem juros de mora e poderá incorrer na suspensão do serviço.

6. Local de consumo: Morada do local de consumo.

7. Tipo de utilizador: Identificação da tipologia do utilizador de acordo com o fim a que se destina o consumo.

8. Descrição da faturação por tipo de serviço: Água, saneamento, resíduos sólidos, taxa de recursos hídricos, IVA e outros. A rubrica “outros” refere-se à prestação de serviços auxiliares de crédito ou débito de outros encargos.

9. Resumo das faturas em dívida à data da emissão do documento.

10. Mensagem: Espaço reservado para mensagens informativas.

11. Pagamento por multibanco: Dados para pagamento através de rede multibanco.

12. Gráfico de faturação: Esquema gráfico de quantidade de água faturada e do seu consumo médio mensal dos últimos 12 meses, expressos em m³.

13. Contador: Identificação do aparelho de medição instalado no local e respetivo calibre.

14. Leitura e data das últimas duas leituras reais.

15. Leitura anterior: Data e m³ registados no contador na última leitura real.

16. Leitura atual: Data e m³ registados no contador para efeitos de faturação. As leituras são: (Empresa); pelo utilizador (Fornecida) e na ausência de leitura (Estimativa).

17. Consumo real: Diferença entre as duas leituras reais para o período de faturação indicado.

18. Comunicação de leituras: Data e meios para comunicação de leituras.

19. Descrição:

• Tarifa fixa de água: Valor fixo mensal, devido em função do tipo de utilizador e calibre do contador;

• Tarifa variável de água: Valor variável devido em função do volume de água fornecido num intervalo temporal;

• Tarifa fixa de saneamento: Valor fixo mensal, devido em função do tipo de utilizador;

• Tarifa variável de saneamento: Valor variável devido pelo tratamento de saneamento, em função do coeficiente de 0,9 do volume de água fornecido num intervalo temporal;

• Tarifa fixa de resíduos urbanos: Valor fixo mensal, devido em função do tipo de utilizador;

• Tarifa variável de resíduos urbanos: Valor calculado em função do volume de água faturada, do tipo de utilizador e/ou da área da instalação do contador. (O serviço de recolha e tratamento de resíduos urbanos é receita do Município de Esposende);

• Taxa de recursos hídricos – água e saneamento: Incide sobre o consumo de água e descarga de afluentes, nos termos previstos do Decreto-Lei nº97/2008 de 11/06;

• Imposto sobre o valor acrescentado (IVA): À taxa legal em vigor.

20. Controlo de Prestação do serviço em alta: Custo médio unitário associado ao serviço “em alta”, de abastecimento de água, tratamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos.

21. Informação relativa à qualidade da água fornecida pela EAmb.