Medidas de Apoio COVID-19

COVID 19

 

MEDIDAS DE APOIO DO MUNICIPIO ÀS FAMILIAS

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

 

 

Pacote de medidas dirigidas às famílias:

• Aplicação de isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores domésticos, a partir da fatura de fevereiro de 2021 inclusive, para agregados familiares que, neste contexto, apresentam prova de perda de rendimentos;
• Aplicação de total isenção de pagamento às famílias com regime de tarifário social;
• Flexibilização do prazo de pagamento da faturação em curso;
• Os utilizadores com dívidas acumuladas podem solicitar um plano de pagamento em prestações;
• Não aplicação de juros de mora da faturação vencida;
• Reforço de linhas de atendimento telefónico

 

A requerimento do utilizador DOMÉSTICO

Modelo próprio disponível aqui e em www.municipio.esposende.pt

 

Meios:

Email para o efeito  apoiocovid19@cm-esposende.pt ou apoiocovid19@esposendeambiente.pt

Envio de carta pelos CTT ou entrega presencial, quando reunidas as condições de abertura do atendimento ao público.

 

Prazos:

Produzirão efeitos os requerimentos recebidos a partir desta data (23/01/2021) e remetidos até ao dia 15 de cada mês, respetivamente.

 

 

---

COVID 19

 

MEDIDAS DE APOIO DO MUNICIPIO ÀS EMPRESAS

UTILIZADORES NÃO DOMESTICOS

 

Pacote de medidas dirigidas às empresas:

• Aplicação de isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores não domésticos, a partir da fatura de fevereiro de 2021 inclusive, que, neste contexto, apresentem prova que reduziram a sua atividade ou encerraram os seus estabelecimentos;
• Flexibilização do prazo de pagamento da faturação em curso;
• Os utilizadores com dividas acumuladas podem solicitar um plano de pagamento em prestações;
• Não aplicação de juros de mora da faturação vencida;
• A criação de uma linha de atendimento para empresários, que assegure o apoio e esclarecimento;

 

A requerimento do utilizador NÃO DOMÉSTICO

Modelo próprio disponível em aqui e em www.municipio.esposende.pt, ou ainda pela Linha de Apoio às Empresas do Município.

 

Meios:

Email para o efeito  apoiocovid19@cm-esposende.pt ou apoiocovid19@esposendeambiente.pt

Envio de carta pelos CTT ou entrega presencial, quando reunidas as condições de abertura do atendimento ao público

 

Prazos:

Produzirão efeitos os requerimentos recebidos a partir desta data (23/01/2021) e remetidos até ao dia 15 de cada mês, respetivamente.