Como compete à entidade gestora a colocação, manutenção e a substituição dos instrumentos de medição decorrente do seu controlo metrológico, de acordo com o artigo 66º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, a Esposende Ambiente informa que vai dar início, em outubro de 2018, ao Plano de Substituição de Contadores.

 Se receber um aviso na caixa de correio e caso pretenda estar presente ligue para 962 190 020, ou para informações adicionais ligue 253 969 380 – opção 1, entre as 8:30h e as 12:00h e as 14:00h e as 16:30h.

Informação ao Consumidor

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer  a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro  de Informação e Mediação e Arbitragem de Consumo

Braga - tel:253 617 604

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

web: www.ciab.pt

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Legislação:

Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08

MECANISMOS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Política de  Sustentabilidade

O acesso à Plataforma Digital do Livro de Reclamações por via eletrónica está disponível em:

www.livroreclamacoes.pt