Conforme deliberação aprovada em reunião de Câmara, o Município de Esposende vai avançar com a abertura de um concurso público internacional para contratação de um operador para a prestação do serviço de recolha de resíduos na área territorial do concelho. Em causa está um processo com um custo total estimado superior a 30 milhões de euros, o maior alguma vez executado pelo Município, para um horizonte temporal de 10 anos.
Terminado o contrato do atual prestador de serviços, o Município entendeu ser tempo de definir uma estratégia de gestão integrada de resíduos, contemplando ações no plano da prevenção da produção de resíduos e do aumento da reciclagem, com vista à sua valorização económica e à proteção do ambiente, definindo ainda medidas relativas à melhoria da eficácia e capacidade operacional dos serviços, com o objetivo de salvaguardar a sustentabilidade ambiental e económica do sistema de gestão dos resíduos urbanos.
Tratando-se de um serviço público essencial, pretende-se, assim, garantir uma adequada gestão de resíduos, sem riscos de ocorrências de insalubridades e sem colocar em causa a saúde pública e a proteção ambiental e, desse modo, estabelecer um modelo de gestão de resíduos urbanos holístico, eficaz, flexível e inovador.
Tendo por base um estudo prévio levado a cabo pelo Município, este procedimento de concurso tem em consideração as novas orientações estratégicas a nível nacional e a legislação aplicável, no sentido de incluir diferentes fluxos de resíduos, com especial enfoque na recolha de biorresíduos e vários serviços complementares ao nível da limpeza urbana.
O serviço a prestar deverá assegurar a realização de circuitos de recolha de resíduos indiferenciados, bem como a recolha de biorresíduos, assim como o fornecimento, lavagem, higienização e manutenção de contentores. Acresce ainda a inclusão de serviços ao nível da limpeza de praias e da limpeza urbana, nomeadamente corte de ervas infestantes, alargado às freguesias, lavagem de ruas, limpeza de grafitis, contentorização para a recolha de resíduos verdes, entre outros.
Considerando as novas exigências legais e regulamentares, verifica-se a necessidade de adequar o sistema de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Esposende ao quadro normativo nacional e comunitário, às exigências dos cidadãos e à qualidade do serviço que se pretende prestar, onde se destacam a necessidade de alcançar até 2030 metas muito exigentes ao nível da redução da deposição de resíduos em aterro, da reciclagem multimaterial e da recolha seletiva de biorresíduos, conforme estipulado pelo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, recentemente publicado. Uma estratégia, de resto, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que o grupo municipal verteu para o seu plano de ação.
A proposta do Município de lançamento de concurso para a prestação do serviço de recolha de resíduos no concelho será submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Esposende, na sessão do próximo dia 26 de setembro, a realizar em Forjães.
