Esposende na rota do “Governo + Próximo”
Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas na assinatura de contratos de financiamento para a melhoria das condições de visitação das áreas protegidas
No âmbito da iniciativa “Governo + Próximo”, Esposende acolheu, dia 3 de maio, a cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento relativos à “Melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão”, presidida pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza de Florestas, João Paulo Catarino.
O Presidente do Conselho Diretivo do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, e o Secretário-Geral do Ambiente e Diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo, marcaram também presença na cerimónia, realizada no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, onde 29 entidades de todo o território nacional assinaram os respetivos contratos de financiamento, correspondentes a quatro milhões de euros de investimento.
Sobre o modelo de cogestão das áreas protegidas, iniciado em 2018, João Paulo Catarino, saudou a integração dos municípios no processo, considerando-o da “mais elementar justiça”, na medida em que são responsáveis pelo território. Referiu, a propósito, que se encontra em curso, no seio dos grupos parlamentares, o processo de revisão da lei da cogestão, com vista ao seu aperfeiçoamento e de modo a melhor responder às necessidades do território.
Segundo o Governante, são já 23 as áreas protegidas em regime de cogestão, envolvendo quase uma centena de entidades, estando disponível o montante global de 8,5 milhões de euros para investimento nas áreas protegidas e na conservação da natureza.
João Paulo Catarino deu nota das diligências em desenvolvimento para rever a estratégia para a conservação da natureza e da biodiversidade e adiantou que o objetivo é atingir 30% de regeneração de áreas degradadas do território nacional, no decurso da presente legislatura.
A melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão é encarada pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta como “uma mudança paradigmática”, considerando que visa aproximar os visitantes das áreas protegida, “um ativo diferenciador” que contribui para “criar atratividade” nestes territórios. “É este turismo que interessa às regiões”, afirmou, notando que a coesão territorial também se reflete a este nível.
Saudando a integração dos municípios no modelo de cogestão das áreas protegidas, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, notou que Esposende mantém há mais de três décadas um permanente diálogo e uma filosofia de trabalho em parceria com o ICNF, através, por exemplo, do desenvolvimento e implementação partilhada de programas de educação ambiental e, mais recentemente, a construção do programa que dará vida ao Centro de Divulgação Científica de Atividades Marinhas, onde se instalarão as “Portas do PNLN (Parque Natural Litoral Norte)”.
O autarca realçou a importância do Plano de Cogestão do PNLN, atualmente em fase de discussão pública, que considera “um instrumento de referência, onde se refletem as opções estratégicas e se identificam e priorizam as intervenções a desenvolver”. É neste contexto, referiu, que se insere a “Instalação de Infraestruturas inclusivas de Visitação e Fruição do Parque Natural Litoral Norte – Praia de Suave Mar e Praia de Ofir”, um investimento na ordem dos 150 mil euros, a concretizar por via da candidatura apresentada pela empresa municipal Esposende Ambiente.
O Presidente da Camara Municipal de Esposende comunga da ideia do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta de que as áreas protegidas são uma mais-valia para os territórios e, neste sentido, referiu a relevância do desenvolvimento de programas e atividades que promovam uma educação para a sustentabilidade e a literacia ambiental, bem como a continuidade de estudos técnicos e científicos, dado que “não se valoriza nem se protege o que não se conhece”.
Porque encara o PNLN como “uma oportunidade”, Benjamim Pereira defende o combate à erosão costeira e a reabilitação ambiental das margens do Cávado que integrarão o futuro Parque da Cidade, considerando ainda primordial a construção do Centro de Divulgação Científica de Atividades Marinhas, a instalar no Forte de S. João Baptista, onde funcionará o Espaço Interpretativo do PNLN/Portas do PNLN, bem como a instalação do Instituto Multidisciplinar de Ciência e Tecnologia Marinha, na Estação Radionaval de Apúlia.
Na sua intervenção, o Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, Nuno Banza, destacou a relevância dos contratos de financiamento assinados, na medida em que proporcionarão a efetiva melhoria das condições de visitação de um património que é de todos, permitindo que os cidadãos possam ter “um envolvimento mais ativo e uma apropriação mais íntima” com estes territórios.
O Secretário-Geral do Ambiente e Diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo, destacou a disponibilidade da administração local para a conservação e para a valorização do património natural dos territórios e, neste contexto, saudou a inclusão dos municípios no modelo de cogestão das áreas protegidas. Deu igualmente nota positiva às melhorias das condições para a visitação destes locais, defendendo que contribuem também para a valorização do território.
A cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento foi seguida da visita ao projeto de restauro e valorização de habitats naturais do Parque Natural Litoral Norte, no Pinhal de Ofir. Este projeto, denominado RESTLitoral, permite materializar um conjunto muito relevante de ações fundamentais para assegurar a proteção, conservação e restauro de habitats protegidos, informar, sensibilizar e mobilizar a população para a conservação do património natural em áreas nucleares do PNLN.
O contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está bem patente na concretização destes projetos, envolvendo, nomeadamente, a proteção da vida marinha e a proteção da vida terrestre, cidades e comunidades sustentáveis e parcerias para a implementação dos objetivos.
