O novo Modelo de Cogestão do Parque Natural do Litoral Norte visa concretizar uma importante dimensão da gestão de proximidade das áreas protegidas, com expressa intervenção do Município de Esposende na preservação e valorização de um território, terrestre e marinho. Neste processo, pretende-se o envolvimento da comunidade e dos representantes
das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável, pelo que está a decorrer uma fase de inquérito e todos são convidados a manifestar-se sobre as opções estratégicas, identificando e priorizando as intervenções a desenvolver.
Constituem compromissos estratégicos da Comissão de Cogestão do PNLN a conservação da Natureza, a proteção dos espaços naturais e das paisagens, o combate às alterações climáticas, a preservação das espécies da fauna e da flora e dos seus habitats naturais, a manutenção dos equilíbrios ecológicos e a proteção dos recursos naturais contra todas as formas de degradação.
O modelo de cogestão das áreas protegidas concretiza o princípio de participação dos órgãos municipais na gestão destes territórios e pretende criar uma dinâmica partilhada de valorização, tendo por base a sua sustentabilidade, estabelecendo procedimentos concertados que contribuam para um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade.
Este modelo, instituído por decreto-lei de 21 de agosto de 2019, pretende, deste modo, gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida. Além do presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, que preside à Comissão, integram este órgão a Diretora Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Sandra Sarmento; Eugénio Ferreira, em representação da Universidade do Minho; Vasco Soares, representante das Organizações Não Governamentais do Ambiente ou equiparadas; Luís Brandão, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte; e o Presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Esposende Ambiente, Paulo Marques.
Face ao papel estratégico que este órgão assume ao potenciar o relacionamento próximo com as diferentes entidades com intervenção e conhecimento do território, pretende-se fomentar o envolvimento no apoio à decisão sobre as grandes linhas que permitam a concretização dos objetivos que presidiram à classificação deste espaço natural, numa perspetiva de partilha de valores e princípios de sustentabilidade no uso, promoção e valorização dos recursos naturais endógenos.
Com um total de 8.775 hectares (1072 ha de área terrestre e 7703 ha de área marinha e/ou estuarina), o Parque Natural do Litoral Norte tem acolhido os mais inovadores projetos, desde aqueles que visam um maior conhecimento dos valores naturais em presença e a definição de estratégias de gestão, como é exemplo o OMARE – Observatório Marinho de Esposende, projetos de promoção do turismo e da pesca sustentável, até àqueles que envolvem a requalificação e valorização de infraestruturas visando proporcionar um mais adequado ordenamento e melhores experiências na visitação. Toda a informação sobre o Parque Natural do Litoral Norte e o modelo de cogestão pode ser consultado aqui: Brochura PNLN
Convidamos à participação ativa pela resposta ao questionário disponível em: https://forms.gle/M8x7CgFesg83EHj19
