Encontra-se em consulta pública, durante 30 dias, o Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos de Esposende.
Este estudo surgiu após a aprovação de uma candidatura ao Programa do Fundo Ambiental, no âmbito do Despacho n.º 7262/2020, de 17 de julho.
A Diretiva (UE) 2018/851, de 30 de maio de 2018, estabelece a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de Dezembro de 2023, que os biorresíduos sejam separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente, evitando o seu envio para aterro.
O presente estudo decorre dessa obrigatoriedade e consiste na escolha do modelo recolha seletiva e valorização de resíduos alimentares e de jardim (verdes), sendo que estas frações pesam mais de 40% do total dos resíduos gerados.
Num paradigma de uma bioeconomia circular, a reciclagem dos biorresíduos é uma estratégia crucial para otimizar o uso de biomassa existente, através, por um lado, dos processos eficientes de compostagem que produzem o composto que enriquece os solos com nutrientes e atua como um repositório de carbono e, por outro, a digestão anaeróbia que pode ser utilizada para a produção de energia. É por isso crucial a transição para uma recolha seletiva de biorresíduos, pois só desta forma será conseguida a recuperação dos produtos que resultam do seu tratamento.
Assim, os interessados devem consultar, a partir de 19 de maio, relatório preliminar do Estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, acedendo ao suporte digital através do seguinte link: www.biorresiduos.esposende.pt e, participar na consulta pública através do preenchimento do formulário submetendo, assim, o seu contributo.
O Estudo contribui para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, nomeadamente no que se refere ao ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 12 – Produção e consumos sustentáveis, ODS 13 - Ação Climática e ao ODS 17 - Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável.
