COVID 19
MEDIDAS DE APOIO DO MUNICIPIO ÀS FAMILIAS
UTILIZADORES DOMÉSTICOS
Pacote de medidas dirigidas às famílias:
- Aplicação de isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores domésticos, a partir da fatura de fevereiro de 2021 inclusive, para agregados familiares que, neste contexto, apresentam prova de perda de rendimentos;
- Aplicação de total isenção de pagamento às famílias com regime de tarifário social;
- Flexibilização do prazo de pagamento da faturação em curso;
- Os utilizadores com dívidas acumuladas podem solicitar um plano de pagamento em prestações;
- Não aplicação de juros de mora da faturação vencida;
- Reforço de linhas de atendimento telefónico
A requerimento do utilizador DOMÉSTICO
Modelo próprio disponível aqui e em www.municipio.esposende.pt
Meios:
Email para o efeito Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Envio de carta pelos CTT ou entrega presencial, quando reunidas as condições de abertura do atendimento ao público.
Prazos:
Produzirão efeitos os requerimentos recebidos a partir desta data (23/01/2021) e remetidos até ao dia 15 de cada mês, respetivamente.
COVID 19
MEDIDAS DE APOIO DO MUNICIPIO ÀS EMPRESAS
UTILIZADORES NÃO DOMESTICOS
Pacote de medidas dirigidas às empresas:
- Aplicação de isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores não domésticos, a partir da fatura de fevereiro de 2021 inclusive, que, neste contexto, apresentem prova que reduziram a sua atividade ou encerraram os seus estabelecimentos;
- Flexibilização do prazo de pagamento da faturação em curso;
- Os utilizadores com dividas acumuladas podem solicitar um plano de pagamento em prestações;
- Não aplicação de juros de mora da faturação vencida;
- A criação de uma linha de atendimento para empresários, que assegure o apoio e esclarecimento;
A requerimento do utilizador NÃO DOMÉSTICO
Modelo próprio disponível em aqui e em www.municipio.esposende.pt, ou ainda pela Linha de Apoio às Empresas do Município.
Meios:
Email para o efeito Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Envio de carta pelos CTT ou entrega presencial, quando reunidas as condições de abertura do atendimento ao público
Prazos:
Produzirão efeitos os requerimentos recebidos a partir desta data (23/01/2021) e remetidos até ao dia 15 de cada mês, respetivamente.
