Ao Setor de Gestão de Infraestruturas Hidráulicas compete:

a) Executar obras nas áreas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais por administração direta; 

b) Executar ramais de ligação aos sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais; 

c) Colocar e retirar contadores; 

d) Efetuar a fiscalização geral dos sistemas; 

e) Garantir a reparação bem como assegurar as perfeitas condições de operacionalidade, de todos os equipamentos e condutas dos sistemas sob gestão do sector; 

f) Proceder a operações de limpeza de coletores, obedecendo a programas de atuação previamente elaborados; 

g) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. 

Responsável: Marta Fernandes
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Ao Setor de Projetos e Empreitadas compete: 

a) Elaborar, coordenar e realizar graficamente estudos e projetos solicitados, nomeadamente no âmbito da telemetria e telegestão, da gestão analítica dos sistemas, da definição de modelos de exploração, etc; 

b) Proceder à elaboração, manutenção e atualização de elementos cadastrais, desenvolvendo as necessárias tarefas para incrementar e melhorar as funcionalidades e informação prestada e retirada pelo cadastro, nomeadamente, a promotores individuais; 

c) Elaborar e manter Sistema de Informação Geográfica; 

d) Realizar trabalhos topográficos e prestar o devido apoio na fiscalização de obras; 

e) Apreciar e emitir pareceres referentes a licenciamento de projetos de abastecimento de água e drenagem de águas residuais no âmbito do licenciamento de obras particulares, incluindo a determinação da caução a prestar por particulares, quando esse for o caso; 

f) Fiscalizar e acompanhar os trabalhos de execução das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais incluídas nas obras de urbanização licenciadas; 

g) Proceder à vistoria de instalação e ensaio a redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais incluído nas obras de urbanização licenciadas; 

h) Proceder à vistoria para execução das ligações das redes prediais dos edifícios aos sistemas públicos; 

i) Proceder à inspeção das redes prediais com vista à emissão de “Certificados de Conformidade”; 

j) Fiscalizar e acompanhar a realização dos trabalhos de empreitadas de obras públicas, visando o correto cumprimento do contrato, leis e regulamentos aplicáveis; 

k) Servir de intermediário entre o dono da obra e o adjudicatário, elaborando autos de medição; revisões de preços, relatórios periódicos sobre as obras em curso, onde se refira o avanço ou o atraso relativamente aos planos de trabalhos e pagamentos, e onde deverão constar ainda todos os factos que pela sua importância o justifiquem, tais como suspensões, contencioso, acidentes de trabalho e outros, etc.; 

l) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. 

Responsável: Marta Fernandes
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O Departamento de Infraestruturas Hidráulicas encontra-se na dependência hierárquica do Conselho de Administração. 

Ao Departamento de Infraestruturas Hidráulicas compete, sob a responsabilidade do seu Diretor, organizar, dirigir e controlar as tarefas de atividade dos sectores dele dependentes; organizar, promover e desenvolver estratégias, procedimentos e propostas da sua competência; promover a interligação entre os vários sectores; supervisionar e garantir o cumprimento dos procedimentos nos sistemas implementados; elaborar pareceres e informações da sua competência; garantir a execução das ordens e despachos do Conselho de Administração. Compete-lhe ainda cooperar na elaboração de regulamentos, documentos e projetos. 

O Departamento de infraestruturas Hidráulicas integra na sua dependência hierárquica: 

a) Setor de Projetos e Empreitadas; 
b) Setor de Gestão de Infraestruturas Hidráulicas; 
c) Setor de Gestão de Armazém; 

Responsável: Marta Fernandes 
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Ao Gabinete de Fiscalização Ambiental compete:

 a) Elaborar e garantir a implementação dos Programas de Controlo da Qualidade da Água para consumo, de forma a dar cumprimento à legislação; 

b) Coordenar os procedimentos de fiscalização do serviço prestado pela empresa Águas do Norte, SA, no âmbito do controlo da qualidade da água fornecido ao concelho de Esposende;

c) Atender as reclamações de consumidores relativas à qualidade da água, visando a melhoria do serviço prestado; 

d) Coordenar os procedimentos de fiscalização do serviço prestado pela empresa Águas do Norte, SA, no âmbito do Contrato de Recolha de Efluentes estabelecido entre o município de Esposende e esta empresa;

e) Elaborar e implementar programas ou medidas de controlo de qualidade nas várias vertentes de atuação do setor, bem como efetuar estudos para otimização dos serviços executados;

f) Acompanhar os processos de pedido de recolha e tratamento de águas residuais industriais e/ ou de fossas sépticas, fiscalizando estas descargas, tendo por base as disposições no normativo da Esposende Ambiente e a legislação em vigor, e acompanhamento do autocontrolo;

g) Coordenar ações de fiscalização das infraestruturas dos sistemas públicos, bem como da prestação de serviço aos utilizadores da Esposende Ambiente, EM;

h) Avaliar e informar situações de insalubridade provocadas por descargas de efluentes de origem doméstica, industrial ou outra, situações de insalubridade relacionadas com a má gestão de resíduos urbanos e situações relacionadas com a limpeza de terrenos confinantes com a via pública. Mais ainda, propor medidas conducentes à minimização/mitigação das situações de insalubridade, porventura em articulação com entidades externas, e tomando como suporte o quadro legal vigente e os Regulamentos Municipais em vigor, cabendo à Câmara Municipal de Esposende a instauração dos necessários processos de contraordenação e aplicação de respetivas sanções; 

i) Realizar e colaborar em atividades ambientais, colaborando com outras entidades na realização de atividades relacionadas com a proteção do ambiente e cumprimento da legislação ambiental;

j) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. 

Responsável: Zélia Fernandes 
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