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Impressos e Formulários

 

Formulários atendimento geral

 IMP.162.01 - Sugestão / Reclamação     

 IMP.163.00 - Alteração de titular do contrato 

 IMP.164.01 - Pedido de Contrato

 IMP.165.02 - Rescisão de contrato

 IMP.166.01 - Prorrogação de prazo para apresentação do IMI

 IMP.168.02 - Requerimento Geral

 IMP.169.02 - Fuga de Água Confirmada

 IMP.176.05 - Requerimento de Tarifa Social

 IMP.219.04 - Requerimento Famílias Numerosas

 IMP.320.00 - Requerimento Benefício Social Bombeiros

Impressos para licenciamento especialidades 

 IMP.170.03 - Requerimento para Emissão de Certificado de Conformidade (Minuta B)

 IMP.171.01 -Requerimento para Emissão de Certificado de Conformidade - 2ª Via (Minuta B2)

 IMP.212.01 - Requerimento para Emissão de Parecer de Especialidades de Infra-estruturas Hidráulicas (Minuta A)

 IMP.213.02 - Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra / Director de Obra (Minuta C)

 IMP.214.02 - Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável pela Verificação da Conformidade dos Sistemas Prediais (Minuta D)

 IMP.215.01 - Comunicação de Início de Trabalho (Minuta E)

 IMP.216.01 - Solicitação de Acompanhamento e Fiscalização (Minuta F)

 IMP.218.00 - Pedido de Cadastro (Minuta G)

Pode consultar:

  • Relatórios
  • Regulamentos
  • Impressos e Formulários
  • Programa de Educação para a Sustentabilidade
    • Plano de Actividades
    • Apresentações
  • Planos
  • Plano de contingência COVID-19
  • Manuais
  • Guia de Projecto de Obra
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