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O Município de Esposende aprovou, em reunião do executivo municipal, o Plano de Prevenção e Contingência para Situações de Seca, documento que define os níveis de alerta, as medidas de intervenção, bem como a competência para a sua ativação.

Os períodos de seca ocorridos no passado evidenciaram de que é fundamental dotar o país de soluções nesta matéria, quer ao nível da prevenção, quer da emergência. O Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca (PPMCSS), aprovado em 2017 pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que integra diversas entidades da Administração Pública, determinou a necessidade de uniformizar conceitos, harmonizar procedimentos de atuação, definir limiares de alerta de seca agrometeorológica e de seca hidrológica e medidas associadas, bem como clarificar as entidades responsáveis em cada nível de atuação.

Fruto das consequências naturais das alterações climáticas o continente europeu, Portugal e também a zona norte do país estão a ser confrontadas com situações de seca, que se caracteriza por ser uma redução temporária da disponibilidade de água, devida a precipitação insuficiente, sendo uma catástrofe natural com propriedades bastante específicas. De uma maneira geral, é entendida como uma condição física transitória, associada a períodos mais ou menos longos de reduzida precipitação, com repercussões negativas nos ecossistemas e nas atividades socioeconómicas.

A duração de uma precipitação anomalamente reduzida, bem como a amplitude dos seus desvios da normal climatologia, determinam a intensidade de uma seca e a extensão dos seus efeitos a nível das reservas hidrológicas, das atividades económicas em geral (incluindo a agricultura), do ambiente e dos ecossistemas.

Na atualidade, perante um cenário de alterações climáticas evidentes, as secas, como fenómenos extremos que são, têm merecido uma particular atenção e têm gerado enormes preocupações e impactes, afetando diretamente a vida das pessoas.

Neste contexto, o Município de Esposende entendeu determinante a definição de medidas para mitigar e/ou combater a falta de água, de modo a evitar o agravamento de uma situação de seca, tendo procedido à elaboração do referido Plano de Prevenção e Contingência para Situações de Seca, por via da empresa municipal Esposende Ambiente, entidade gestora municipal da rede de distribuição de água no concelho.

Esposende Ambiente tem garantido de forma eficiente o abastecimento de água a toda a população. No entanto, importa referir que a totalidade da água distribuída provém do sistema multimunicipal da Águas do Norte, S.A. (AdN), evidenciando, por um lado, uma dependência externa em termos de água para consumo humano, por outro, a existência de economias de gama e de escala, que, ao aproveitar as sinergias entre atividades/recursos humanos/tecnologias, derivam na diminuição do custo unitário, no aumento da eficiência na produção e, consequentemente, na diminuição dos riscos.

Com este Plano Esposende dará um contributo superior para o cumprimento global o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente através da adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, proteção da vida terrestre e a garantia da disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.

 

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